A carta apostólica Mitis Iudex Dominus Iesus como legado de Francisco para o acesso à justiça canônica
O exemplo do Tribunal Diocesano de Petrópolis-RJ
DOI:
https://doi.org/10.29386/reb.v83i325.4882Keywords:
MIDI; Papa Francisco; Nulidade de Matrimônio Canônico; Tribunal Diocesano.Abstract
A Carta Apostólica Mitis Iudex Dominus Iesus (MIDI), decretada em 2015 pelo Papa Francisco, apesar de se direcionar às causas de nulidade do matrimônio (Código de Direito Canônico, câns. 1671-1691), teria impulsionado mecanismos gerais de acesso à Justiça Canônica. Em busca de confirmar os efeitos do MIDI, refletiu-se sobre as alterações processuais, a criação de Tribunais Diocesanos, bem como sobre a participação de leigos e o papel da pastoral familiar e judiciária. Para tanto, através de revisão narrativa da doutrina e legislação, foi realizada breve síntese sobre as causas e ritos processuais para a declaração da nulidade matrimonial. Além disso, por meio de levantamento de dados fornecidos pelo Tribunal Eclesiástico Diocesano de Petrópolis-RJ, buscou-se reconhecer empiricamente tais novidades. A partir da análise, foi possível reconhecer o impulso do MIDI para o acesso à Justiça Canônica, o que foi corroborado pela criação do órgão judiciário da Diocese de Petrópolis-RJ, respondendo à demanda por ações na sua jurisdição.
Abstract: The Apostolic Letter Mitis Iudex Dominus Iesus (MIDI), decreed in 2015 by Pope Francis, despite addressing the causes of nullity of marriage (Code of Canon Law, cans. 1671-1691), ended up boosting general mechanisms for access to justice. Seeking to confirm the effects of MIDI, it was reflectioned on procedural changes, the creation of Diocesan Courts, as well as on the participation of lay people, and the role of family and judicial ministry. To this end, through a narrative review of doctrine and legislation, a summary was carried out on the causes and procedural rites for the declaration of matrimonial nullity. In addition, through data collection provided by the Diocesan Ecclesiastical Court of Petrópolis-RJ, we sought to empirically recognize such novelties. From the analysis, it was possible to acknowledge the impulse of MIDI for access to Canonical Justice, which was corroborated by the creation of the judiciary body of the Diocese of Petrópolis-RJ, responding to the demand for actions in its jurisdiction.
Keywords: MIDI; Pope Francis; Nullity of Canonical Marriage; Diocesan Tribunal.
Downloads
References
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SÍNODO DOS BISPOS (III). Regras de procedimento ao tratar das causas de nulidade matrimonial. Disponível em: <https://www.vatican.va/content/francesco/pt/motu_proprio/documents/papa-francesco-motu-proprio_20150815_mitis-iudex-dominus-iesus.html>. Acesso em: 11 abr. 2023.
BIZARRO, J.P.S.M. A petição inicial. Revista Española de Documentación Científica, Madrid, v. 79, p. 325-356, 2022.
BRASIL. Decreto nº 119-A, de 7 de janeiro de 1890. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d119-a. htm>. Acesso em: 19 jun. 2022.
BRASIL. Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6515.htm>. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Código Civil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/ L10406compilada.htm>. Acesso em: 22 jun. 2022.
BRASIL. Decreto nº 7.107, de 11 de fevereiro de 2010. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/d7107.htm>. Acesso em: 19 jun. 2022.
BROLEZE, A. O desenvolvimento histórico dos tribunais eclesiásticos. In: BROLEZE, A. (Org.). Matrimonium Teologia & Direito. Campinas: Ecclesiae, 2018. p. 133-163.
BROLEZE, A.; MARQUES, R. de B. Processo de declaração de nulidade matrimonial. O itinerário processual canônico. In: BROLEZE, A. (Org.). Matrimonium Teologia & Direito. Campinas: Ecclesiae, 2018. p. 199-221.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL. Vademecum. Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Brasília: Edições CNBB, 2014.
D’ALAMO, F.P.; FERREIRA, E.A. Efeitos civis do casamento religioso. In: BROLEZE, A. (Org.). Matrimonium Teologia & Direito. Campinas: Ecclesiae, 2018. p. 433-455.
DIOCESE DE PETRÓPOLIS. Tribunal Eclesiástico e sua competência jurídica. Disponível em: <https://diocesepetropolis.com.br/diocese/ tribunal-eclesiastico/tribunal-eclesiastico-e-sua-competencia-juridica/>. Acesso em: 15 abr. 2023.
FELIPE, F. A composição dos tribunais diocesanos na reforma dos processos de nulidade matrimonial. Revista Scientia Canonica, Florianópolis, v. 2, n. 3, p. 173-207, 2019. DOI: <https://doi.org/10.31240/2595-1165.VOL2N3A2019PP173-207>. Acesso em: 15 abr. 2023.
FRANCISCO, Papa. Carta Apostólica dada na forma de Motu Próprio do Sumo Pontífice. Mitis Iudex Dominus Iesus sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do
matrimônio no CDC. São Paulo: Paulinas; Paulus; Loyola, 2015 (Documentos do Magistério).
GARRIDO, R.G. O papel da ciência na construção da certeza moral em direito canônico. Revista Eclesiástica Brasileira, Petrópolis, v. 76, n. 302, p. 446-458, 2016. Disponível em: <https://revistaeclesiasticabrasileira.itf.edu.br/reb/article/view/213>. Acesso em: 15 abr. 2023.
GONÇALVES, M.L.M. Introdução ao Direito Canônico. Petrópolis: Vozes, 2010.
IGREJA CATÓLICA. Código de Direito Canônico. Trad. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Notas, comentários e índice analítico: Jesús Hortal, 23. ed. São Paulo: Loyola, 2015.
JOÃO PAULO II, Papa. Dignitas Connubii. Instrução que devem observar os tribunais diocesanos e interdiocesanos ao tratarem as causas de nulidade de matrimônio. Città del Vaticano: Libreria Editrice Vaticana, 2005.
KLAUSNER, E.A.; ROSA, P.P. de C. Sobre a natureza do Direito Canônico. Lex Humana, Petrópolis, v. 10, n. 1, p. 40-62, 2018. Disponível em: <https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1578>. Acesso em: 15 abr. 2022.
LÓPEZ MEDINA, M.L. El Motu Proprio Mitis Iudex dos años después. Experiencias de su aplicación en España en materia de la investigación prejudicial o pastoral previa al proceso de nulidad matrimonial y la práctica del proceso brevior. Ius Canonicum, Navarra, v. 58, p. 185-221, 2018. DOI: <https://doi.org/10.15581/016.115.011>. Acesso em: 15 abr. 2023.
RIBEIRO, V. de J. A Pastoral judiciária e o processo de nulidade matrimonial. Revista Scientia Canonica, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 39- 70, 2018. DOI: <https://doi.org/10.3120/2595-116>. Acesso em: 15 abr. 2023.
SAMPEL, E.L. A novíssima missão do defensor do vínculo. Revista Scientia Canonica, Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 77-91, 2018. DOI: <https://doi.org/10.31240/2595-1165.vol1n2a2018pp77-91>. Acesso em: 15 abr. 2023.
ZANI, R.M. Casamentos nulos: como encaminhar uma causa de nulidade matrimonial ao Tribunal Eclesiástico. Aparecida: Editora Santuário, 2000.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Revista Eclesiástica Brasileira
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Os autores cedem os direitos autorais; como gratificação, a REB oferece dois exemplares ao Autor de um artigo.
A REB adere à licença não comercial (Creative Commons). Portanto, é permitida cópia, distribuição e exibição dos textos, respeitados os direitos autorais e citada a fonte de sua proveniência.
